| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/03/2026 10:25:36 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 10 de março de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6858, de 09 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6858/2026 - lei
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/03/2026 13:00:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: - Ofício CMC/ADM nº 51/2026 encaminhando Autógrafo 09/2026 ao
Executivo Municipal em 02 de Março de 2026 (protocolo 9595/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 51/2026 - Autógrafo
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/03/2026 12:54:06 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 02 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 12:44:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 02 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/03/2026 12:42:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação Única na sessão de 02 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 18/03/2026 12:31:30 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer das comissões em conjunto opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 8/2026 - Parecer
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/03/2026 17:40:07 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devolvida, a pedido, sem parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 09:26:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça, Educação e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/02/2026 15:35:34 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 10:22:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2026 16:02:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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