Data de apresentação 12/12/2025 11:55:27
 N° Processo 6010/2025
 N° Protocolo 6129/2025
 ID 130398
 Ementa

MENSAGEM Nº 115/2025 - PROJETO DE LEI Nº 080, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 6.818, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 13 horas, 4 minuto(s).

jan
2026
dez
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação