Data de apresentação 04/08/2023 16:23:42
 N° Processo 1982/2023
 N° Protocolo 2012/2023
 ID 118833
 Ementa

MENSAGEM N. 97 - PROJETO DE LEI N. 52, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 5.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNCÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6499/2023

  Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).

ago
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação