Data de apresentação 09/08/2023 14:54:24
 N° Processo 2009/2023
 N° Protocolo 2039/2023
 ID 118864
 Ementa

MENSAGEM N. 098/2023 - PROJETO DE LEI N. 053/2023 SUBSTITUTIVO AO PL N. 049, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL N. 6.421/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 6.024/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6502/2023

  Histórico da Tramitação 469 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação