Data de apresentação 01/09/2023 11:46:30
 N° Processo 2426/2023
 N° Protocolo 2456/2023
 ID 119286
 Ementa

MENSAGEM N°104/2023-PROJETO DE LEI N°59, DE 30 DE AGOSTO DE 2023-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°5.731/2017 QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CARIACICA-FMDT (REGIME DE URGÊNCIA).

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6510/2023

  Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 5 horas, 11 minuto(s).

out
set
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação