Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 1488 dias, 14 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 26/10/2020 17:06:40 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 171 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico pela legalidade em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 607/2020 - parecer
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Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 07/05/2020 12:19:15 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: A procuradoria para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Leitura-PLC |
Setor:Plenário |
Envio: 07/05/2020 10:31:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 06 de Maio de 2020, encaminhada a comissão de Legislação Justiça e Redação Final e comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 30/04/2020 15:39:50 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 42 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 06 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/03/2020 13:51:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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