Data de apresentação 17/04/2020 13:55:13
 N° Processo 294/2020
 N° Protocolo 297/2020
 ID 110044
 Ementa

Mensagem n.º 020/2020 - Dispõe sobre a isenção temporária da COSIP nas Unidades que estejam enquadradas na tarifa social e dá outras providências como medida de combate aos efeitos econômicos decorrentes da situação de pandemia de COVID-19. (Regime Especial de Urgência).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 90/2020

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 3 horas, 12 minuto(s).

jun
mai
abr
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação