PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Veto 3/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/07/2021 16:14:19

N° Processo 823/2021

N° Protocolo 1528/2021

ID 112183

Ementa

MENSAGEM Nº 058/2021- COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO §2 DO ART. 57 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 042, DE 2021, QUE " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO A DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 42/2021

Histórico da Tramitação _{1096 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos

Tempo gasto: 1084 dias, 15 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/07/2021 15:06:04	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 226/2021 - Parecer

Recebimento: 12/07/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 13/07/2021 09:22:15	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 15 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2021	Fase: Leitura-VET	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2021 15:25:33	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 12 de Julho de 2021, encaminhado a Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 02/07/2021 16:14:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital