PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Veto 6/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/01/2022 09:19:55

N° Processo 2384/2021

N° Protocolo 100/2022

ID 114455

Ementa

MENSAGEM Nº 017/2022 - COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 57 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 186/2021, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2021, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (ESTATUTO DO SERVIDOR), INCLUINDO O §§§3º E 4 AO ART. 52, QUE TRATA SOBRE A VALIDAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 17/2021

Histórico da Tramitação _{887 Dia(s), 5 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Para Anexar à Proposição	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 833 dias, 2 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Para Discussão e Votação-VET	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 12:15:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Veto aprovado à unanimidade, na Sessão ordinária de 14 de março de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/03/2022 10:55:24	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: incluo a presente proposição para discussão e votação na sessão ordinária do dia 14 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2022	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/03/2022 10:53:16	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: A Secretaria de Serviços Legislativos na pessoal do Oficial Administrativo e Legislativo Marcos Egídio, encaminha a presente proposição para incluir na pauta da ordem do dia, para votação na sessão do dia 14 de março de 2022 para apreciação do plenário sem o parecer da comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/02/2022 11:25:47	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer juridico em anexo,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 29/2022 - parecer

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 15/02/2022 10:15:44	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022	Fase: Leitura-VET	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2022 19:47:33	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 10 dias, 9 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Considerando que no dia 07 de fevereiro de 2022 houve problemas técnicos durante a sessão ordinária a proposição foi lida em Plenário, na Sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022 e encaminhado para a comissão de justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/02/2022 12:04:35	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 27/01/2022 09:20:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{887 Dia(s), 5 horas, 3 minuto(s).}

22/03

Para Anexar à Proposição Secretaria Administrativa 833 dias, 2 horas, 8 minutos

22/03

Para Discussão e Votação-VET Plenário 12 dias, 1 hora, 20 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/03/2022

10/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/03/2022

04/03

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 21 dias, 23 horas, 27 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/03/2022

mar

16/02

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 1 hora, 10 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Parecer Jurídico

15/02

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 14 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 15/02/2022

04/02

Leitura-VET Plenário 11 dias, 7 horas, 42 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/02/2022

fev

27/01

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 7 dias, 2 horas, 44 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/02/2022

27/01

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 14/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 08 de 14/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 17/2021 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 6/2022

Histórico da Tramitação 887 Dia(s), 5 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 887 Dia(s), 5 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{887 Dia(s), 5 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{887 Dia(s), 5 horas, 3 minuto(s).}