Data de apresentação 27/10/2022 09:00:33
 N° Processo 1852/2022
 N° Protocolo 1873/2022
 ID 116307
 Ementa

MENSAGEM DE Nº 131/2022 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 091 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ARÉA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 6376/2022

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).

nov
out
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação