PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 18/2023

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Data de apresentação 09/03/2023 16:08:46

N° Processo 281/2023

N° Protocolo 283/2023

ID 117072

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 20/2023

Histórico da Tramitação _{479 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 258 dias, 2 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/10/2023 16:15:34	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 92/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 19 de maio de 2023 (protocolo 3369/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 92/2023 - Ofício

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/10/2023 16:10:51	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 158 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 16:55:15	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/05/2023 11:54:15	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 10 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 09:52:16	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/05/2023 09:51:41	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 09/05/2023 09:51:19	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 6 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 64/2023 - Parecer Conjunto

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/05/2023 17:01:27	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 42 dias, 9 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 59/2023 - Parecer

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 20/03/2023 15:29:25	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2023 16:20:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/03/2023 16:15:41	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2023 16:08:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{479 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).}

16/10

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 258 dias, 2 horas, 8 minutos

16/10

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Ofício de encaminhamento

out

11/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 158 dias, 23 horas, 15 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/10/2023

09/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 1 dia, 5 horas, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 2 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/05/2023

03/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 6 dias, 16 horas, 49 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

mai

21/03

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 43 dias, 1 hora, 32 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Parecer Jurídico

14/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 6 dias, 23 horas, 9 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 20/03/2023

10/03

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/03/2023

09/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 6 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária - Expediente nº 08 de 13/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2023 14:48:13

VET 20/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 18/2023

Histórico da Tramitação 479 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 479 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{479 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).}

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