PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 19/2023

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Data de apresentação 09/03/2023 00:00:00

N° Processo 282/2023

N° Protocolo 284/2023

ID 117073

Ementa

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 28/2023

Histórico da Tramitação _{479 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 388 dias, 23 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 17:07:28	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº117/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 07 de junho de 2023 (protocolo 18417/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 75/2023 - AUTÓGRAFO

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 16:55:04	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 29 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 09:19:27	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 29 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/05/2023 12:58:26	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2023 17:04:11	Ação: Retirado por Ausência do Autor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição retirada de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/05/2023 13:08:31	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2023 13:08:05	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 17 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/05/2023 13:07:36	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 17 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 19/05/2023 13:07:07	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 86/2023 - Parecer

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/05/2023 12:31:36	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 59 dias, 4 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 84/2023 - Parecer

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 20/03/2023 15:41:50	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2023 16:20:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 13 de março de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 09/03/2023 16:16:09	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 13 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2023 16:12:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{479 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 388 dias, 23 horas, 25 minutos

07/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 12 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Autógrafo

jun

30/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 8 dias, 7 horas, 35 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 07/06/2023

23/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 6 dias, 20 horas, 21 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/05/2023

23/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 19 horas, 54 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/05/2023

22/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 3 dias, 3 horas, 55 minutos Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 22/05/2023

19/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/05/2023

19/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/05/2023

19/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/05/2023

19/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 35 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

mai

21/03

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 59 dias, 20 horas, 49 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Parecer Jurídico

14/03

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 6 dias, 23 horas, 20 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 20/03/2023

10/03

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/03/2023

09/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária - Expediente nº 08 de 13/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 17/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 22/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 25 de 29/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2023 17:35:31

VET 28/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 19/2023

Histórico da Tramitação 479 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 479 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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