PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 33/2023

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Data de apresentação 30/03/2023 15:36:45

N° Processo 469/2023

N° Protocolo 471/2023

ID 117256

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei 4895/2011, que institui a “Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Cariacica”.

Autoria

VEREADOR ANDRÉ LOPES;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 15/2023

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 2 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 409 dias, 8 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 17:14:10	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 084/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 10 de maio de 2023 (protocolo 15617/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 84/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 17:12:35	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 13 dias, 8 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 02 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 17:09:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão extraordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 16:07:10	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação na sessão extraordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 15:36:11	Ação: Retirado por Ausência do Autor

Complemento da Ação: Proposição retirada de pauta por ausência do autor na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 15:35:39	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 15:34:54	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 24 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 15:34:33	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 24 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/04/2023 15:34:02	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 55/2023 - Parecer conjunto

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/04/2023 10:46:57	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 54/2023 - Parecer

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 04/04/2023 17:34:16	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2023 16:43:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 03 de abril de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos Humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/03/2023 15:47:54	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 03 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/03/2023 15:36:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 2 horas, 46 minuto(s).}

18/05

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 411 dias, 1 hora, 9 minutos

16/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Ofício de encaminhamento

03/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 14 dias, 3 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

28/04

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 5 dias, 1 hora, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/05/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 30 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Retirado por Ausência do Autor Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 horas, 47 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/04

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 22 dias, 17 horas, 12 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer Jurídico

03/04

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 50 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

30/03

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/04/2023

30/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 11 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/03/2023

30/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 03/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 18 de 02/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/05/2023 13:30:55

VET 15/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 33/2023

Histórico da Tramitação 458 Dia(s), 2 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 458 Dia(s), 2 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 2 horas, 46 minuto(s).}

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