PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 39/2023

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Data de apresentação 14/04/2023 00:00:00

N° Processo 600/2023

N° Protocolo 604/2023

ID 117397

Ementa

EMENTA: Dispõe sobre instituir o mês de “MAIO LARANJA” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Cariacica.

Autoria

VEREADOR JUARES DO SALÃO;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6461/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 19/2023

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/06/2023 11:31:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 07 de junho de 2023, encamiho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6461, de 06 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6461/2023 - lei

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 09:31:08	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 101/2023 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 23 de maio de 2023 (protocolo 16962/2023)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 101/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 11:46:26	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 15 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 11:46:14	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 15 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 11:45:59	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 15 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 11:45:43	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 11:45:28	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 10 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 16/05/2023 11:44:21	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 76/2023 - parecer

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/05/2023 11:09:55	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: Segue pareer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 71/2023 - Parecer

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/05/2023 08:48:36	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 13 dias, 15 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 16:11:19	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de abril de 2023, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Direitos Humanos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 25/04/2023 12:11:34	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 14/04/2023 11:43:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

19/06

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 12 dias, 2 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Lei Municipal

jun

18/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 21 dias, 21 horas, 44 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ofício de encaminhamento

16/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 5 dias, 34 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 21 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Parecer Jurídico

mai

26/04

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 13 dias, 16 horas, 37 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 10/05/2023

26/04

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 3 horas, 59 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/04/2023

14/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 11 dias, 28 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/04/2023

14/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 10/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2023 14:41:36

VET 19/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 39/2023

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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