PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Veto 19/2023

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Data de apresentação 07/06/2023 14:41:36

N° Processo 600/2023

N° Protocolo 1145/2023

ID 117941

Ementa

MENSAGEM N. 059/2023 - VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO N. 066/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI 039/2023, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOSLECENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 39/2023

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos

Tempo gasto: 376 dias, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/06/2023 17:26:31	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 115/2023 - Parecer

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 14/06/2023 16:42:28	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Leitura-VET	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 16:13:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 14 de junho de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/06/2023 13:31:53	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 14 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/06/2023 14:41:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

20/06

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 376 dias, 22 horas, 54 minutos

15/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 5 dias, 44 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Parecer Jurídico

14/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/06/2023

14/06

Leitura-VET Plenário 1 dia, 2 horas, 41 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/06/2023

07/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 5 dias, 22 horas, 50 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/06/2023

07/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 31 de 14/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLL 39/2023 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 19/2023

Histórico da Tramitação 389 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 389 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{389 Dia(s), 1 horas, 39 minuto(s).}

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