PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Veto 8/2023

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Data de apresentação 03/05/2023 15:43:51

N° Processo 1290/2022

N° Protocolo 722/2023

ID 117513

Ementa

MENSAGEM N. 042/2023 - VETA PARCIALMENTE POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N. 026/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 084/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS ADVINDOS DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICO E AUTOMOTORES EM GERAL QUE ESTEJAM FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NAS LEGISLAÇÕES EM VIOR, INSTITUINDO O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 84/2022

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Anexar à Proposição	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 14/06/2023 12:02:42	Ação: Feito Anexação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue proposição para arquivamento considerando a publicação parcial da Lei 6.441 de 02 de maio de 2023 em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6441/2023 - lei

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação-VET	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 11:58:06	Ação: Proposição Rejeitada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto não apreciado pelo plenário considerando a publicação parcial da matéria apresentada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 14/06/2023 11:57:04	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue tramitação sem apreciação pelo plenário devido a publicação parcial da matéria apresentada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 14/06/2023 11:55:59	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Segue tramitação da proposição sem o parecer da Comissão ao qual foi encaminhado devido a publicação parcial da matéria apresentada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/06/2023 17:49:33	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 109/2023 - Parecer

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 08/05/2023 16:41:34	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Leitura-VET	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2023 16:41:20	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/05/2023 10:41:15	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 08 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/05/2023 15:43:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

14/06

Arquivar Proposição Arquivo Secretaria Administrativa

14/06

Para Anexar à Proposição Secretaria Administrativa 4 minutos Feito Anexação Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Lei Municipal

14/06

Para Discussão e Votação-VET Plenário 1 minuto Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 14/06/2023

14/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/06/2023

14/06

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 18 horas, 6 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 36 dias, 1 hora, 7 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/06/2023 Parecer Jurídico

jun

08/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 08/05/2023

05/05

Leitura-VET Plenário 3 dias, 6 horas Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/05/2023

05/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 1 dia, 18 horas, 57 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 05/05/2023

03/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 14/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLL 84/2022 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 8/2023

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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