Data de apresentação 13/11/2023 15:48:24
 N° Processo 2505/2023
 N° Protocolo 3201/2023
 ID 120074
 Ementa

MENSAGEM N. 140/2023 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 167/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 097/2023 – AUTOR VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES - REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 11.861/2023 QUE TRATA DA POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação