Data de apresentação 03/05/2024 10:09:27
 N° Processo 798/2024
 N° Protocolo 803/2024
 ID 121256
 Ementa

MENSAGEM N°051/2024-PROJETO LEI N°045,DE 02 DE MAIO DE 2024- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI 6.585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei 6624/2024

  Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).

mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação