Data de apresentação 13/12/2024 13:41:41
 N° Processo 3079/2024
 N° Protocolo 3157/2024
 ID 123854
 Ementa

MENSAGEM N. 141/2024 - PROJETO DE LEI N. 120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - REDUZ FAIXAS NÃO EDIFICANTES DE TRECHO DA RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ HENRIQUE SETTE (ES-080) TRECHO DA AVENIDA MÁRIO GURGEL (BR-262) E TRECHO DA ALICE COUTINHO SANTOS (ES-469) CONFORME AUTORIZADO PELA LEI FEDERAL N. 13.913/2019. (REGIME DE URGENCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6719/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação