Data de apresentação 07/03/2025 09:44:29
 N° Processo 1387/2025
 N° Protocolo 1388/2025
 ID 125336
 Ementa

MENSAGEM Nº 019/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011, DE 06 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.698/2009, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6738/2025

  Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

abr
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação