Data de apresentação 20/05/2025 13:01:42
 N° Processo 2813/2025
 N° Protocolo 2818/2025
 ID 125915
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL, QUE CONCEDE SELO DE ACESSIBILIDADE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUI INCENTIVOS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 Autoria

PAULO FOTO;

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei ordinária 6771/2025

  Histórico da Tramitação 73 Dia(s), 12 horas, 50 minuto(s).

jul
mai
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/07/2025 13:47:44VET 4/2025 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação