Data de apresentação 18/06/2025 13:28:03
 N° Processo 3334/2025
 N° Protocolo 3339/2025
 ID 127361
 Ementa

MENSAGEM Nº 049/2025 - PROJETO DE LEI Nº 033, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6761/2025

  Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).

ago
jul
jun
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação