Data de apresentação 28/07/2025 16:20:43
 N° Processo 3787/2025
 N° Protocolo 3794/2025
 ID 127804
 Ementa

MENSAGEM N. 062/2025 - PROJETO DE LEI N. 041, DE 28 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 5.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação