Projeto de Lei Complementar Executivo 13/2025

 Data de apresentação 25/08/2025 12:18:10
 N° Processo 4107/2025
 N° Protocolo 4114/2025
 ID 128160
 Ementa

MENSAGEM N. 069/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 013, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação