Data de apresentação 25/08/2025 12:24:02
 N° Processo 4108/2025
 N° Protocolo 4115/2025
 ID 128162
 Ementa

MENSAGEM N. 070/2025, PROJETO DE LEI N. 047, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 4.698/2009, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação