PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica. 3/2025

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Data de apresentação 07/11/2025 13:50:41

N° Processo 5447/2025

N° Protocolo 5499/2025

ID 129716

Ementa

MENSAGEM N. 097/2025 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ALTERA A EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 32/2025, QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA COM BASE NAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 8 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/11/2025 13:50:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).}

07/11

Para Admissibilidade Presidência 8 horas, 1 minuto

07/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica. 3/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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