Projeto de Lei Complementar Executivo 18/2025

 Data de apresentação 28/11/2025 11:28:30
 N° Processo 5774/2025
 N° Protocolo 5826/2025
 ID 130073
 Ementa

MENSAGEM N°109/2025-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°18, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ( PDM) INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°111, DE 2021; MODIFICA A LEI N°5.732, DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (POT), ESTABELECIDO PELAS LEIS N°4.772, DE 2010, E N°5.301, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação