Data de apresentação 03/02/2026 17:29:47
 N° Processo 346/2026
 N° Protocolo 351/2026
 ID 130918
 Ementa

MENSAGEM N. 011/2026, PROJETO DE LEI N. 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO D CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 6849/2026

  Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 3 horas, 18 minuto(s).

mar
fev
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação