Câmara Municipal de Cariacica - ES Câmara Municipal de Cariacica - ES: Produção Legislativa
Sessão:51 Realizada em: 05/10/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Legislativo N° 168 /2026
Nº Processo: 3870/2026
Data: 23/09/2026 08:39:01
Autor: AÇUCENA
Institui a "Política Municipal de Incentivo ao Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Escolas Públicas do Município de Cariacica", e dá outras providências.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026, e encaminhado para as Comissões de Justiça, de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Legislativo N° 169 /2026
Nº Processo: 3871/2026
Data: 23/09/2026 08:39:31
Autor: AÇUCENA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial por intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas surdas e com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração pública de Cariacica, e dá outras providências.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026, e encaminhado para as Comissões de Justiça, de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Legislativo N° 170 /2026
Nº Processo: 3875/2026
Data: 23/09/2026 08:41:17
Autor: AÇUCENA
Garante a aplicação do Símbolo Internacional da Surdez e perda auditiva no uniforme escolar, assegurando a identificação de estudantes surdos e com deficiência auditiva das escolas públicas de Cariacica.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026, e encaminhado para as Comissões de Justiça, de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Legislativo N° 171 /2026
Nº Processo: 3901/2026
Data: 24/09/2026 13:39:30
Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E DE LAZER PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026, e encaminhado para as Comissões de Justiça, de Finanças e de Esporte e Lazer
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Legislativo N° 172 /2026
Nº Processo: 3910/2026
Data: 28/09/2026 09:56:33
Autor: LELO COUTO
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação Projeto Filho Pródigo sem fins lucrativos, com sede a Rua Vitalino nº 41, bairro Oriente – Cariacica – Espírito Santo – CEP nº 29.150-660 CNPJ 11.517.983/0001-54.

Fase: Leitura-PLL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026, e encaminhado para a Comissão de Justiça.
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Decreto Legislativo N° 382 /2026
Nº Processo: 3885/2026
Data: 24/09/2026 09:21:13
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sr. RICARDO DE AGUIAR TAVARES, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 383 /2026
Nº Processo: 3886/2026
Data: 24/09/2026 09:21:40
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sra. WANDERLEIA LUCIO MENDES, pelos relevantes serviços prestados ao município

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Decreto Legislativo N° 384 /2026
Nº Processo: 3887/2026
Data: 24/09/2026 09:22:01
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sra. LUCIANA MUNIZ LOUREIRO SOEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao município

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Decreto Legislativo N° 385 /2026
Nº Processo: 3888/2026
Data: 24/09/2026 09:22:22
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sra. FABIOLA MUNIZ SOEIRO CAETANO, pelos relevantes serviços prestados ao município

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 386 /2026
Nº Processo: 3889/2026
Data: 24/09/2026 09:22:52
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sra. PATRICIA DE SOUZA BRAZ PIMENTEL, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Decreto Legislativo N° 387 /2026
Nº Processo: 3890/2026
Data: 24/09/2026 09:23:17
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sr. ALAM MAICON FERREIRA GUSMÃO, pelos relevantes serviços prestados ao município

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Decreto Legislativo N° 388 /2026
Nº Processo: 3891/2026
Data: 24/09/2026 09:23:37
Autor: JUQUINHA
Concede “TÍTULO CIDADÃO CARIACIQUENSE” a Sr. GALDINO PEREIRA SANTOS NETTO, pelos relevantes serviços prestados ao município

Fase: Leitura-PDL
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 13  Requerimento N° 17 /2026
Nº Processo: 3917/2026
Data: 30/09/2026 08:12:37
Autor: FLÁVIO PRETO
Solicita ao Poder Executivo Municipal informações e estudo de viabilidade para assegurar aos professores em efetivo exercício da Rede Municipal de Ensino de Cariacica o acesso à alimentação escolar fornecida nas unidades de ensino, observadas as condições e os critérios aplicáveis à medida.

Fase: Leitura e Votação-REQ
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida e aprovada na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 1560 /2026
Nº Processo: 3869/2026
Data: 22/09/2026 15:35:38
Autor: AÇUCENA
Proceder com a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Paraná, localizada no bairro Campina Grande, neste Município.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 1561 /2026
Nº Processo: 3872/2026
Data: 23/09/2026 08:39:55
Autor: AÇUCENA
Proceder com a ampliação das unidades de ensino (polos de referência) com tecnologia assistiva destinada aos alunos surdos e com deficiência auditiva das escolas públicas, deste Município.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 1562 /2026
Nº Processo: 3873/2026
Data: 23/09/2026 08:40:18
Autor: AÇUCENA
Proceder à ampliação da Ouvidoria Municipal para a criação de um canal exclusivo para pessoas surdas e com deficiência auditiva denunciarem violações de direitos, dificuldades de acesso a serviços públicos, dentre outros casos, no âmbito deste Município.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 1563 /2026
Nº Processo: 3874/2026
Data: 23/09/2026 08:40:50
Autor: AÇUCENA
Proceder com a substituição de sirenes por alertas visuais capazes de permitir a inclusão de alunos surdos e com deficiência auditiva nas escolas públicas, deste Município.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 1564 /2026
Nº Processo: 3879/2026
Data: 23/09/2026 15:54:07
Autor: RIBEIRINHO
“IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PORTARIA E ZELADORIA NO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DOS PÁSSAROS, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CONRADO, NESTE MUNICÍPIO.”

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 1565 /2026
Nº Processo: 3880/2026
Data: 23/09/2026 15:54:32
Autor: RIBEIRINHO
“INSTALAÇÃO DE PORTÕES NAS ENTRADAS DO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DOS PÁSSAROS E ESTABELECIMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENT, NO BAIRRO SÃO CONRADO, NESTE MUNICÍPIO.”

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 1566 /2026
Nº Processo: 3881/2026
Data: 23/09/2026 15:55:13
Autor: RIBEIRINHO
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DOS PÁSSAROS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CONRADO, NESTE MUNICÍPIO. ”

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 1567 /2026
Nº Processo: 3882/2026
Data: 23/09/2026 15:55:45
Autor: RIBEIRINHO
“MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DOS PÁSSAROS, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CONRADO. NESTE MUNICIPIO”

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 22  Indicação N° 1568 /2026
Nº Processo: 3883/2026
Data: 23/09/2026 15:56:20
Autor: RIBEIRINHO
“IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DOS PÁSSAROS, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CONRADO, NESTE MUNICIPIO.”

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 23  Indicação N° 1570 /2026
Nº Processo: 3893/2026
Data: 24/09/2026 09:54:53
Autor: FLÁVIO PRETO
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza, manutenção e vistoria técnica da geomanta localizada no Bairro Vale Esperança, na divisa com o Bairro Boa Sorte.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 24  Indicação N° 1571 /2026
Nº Processo: 3894/2026
Data: 24/09/2026 09:55:33
Autor: FLÁVIO PRETO
Indica a execução dos serviços de capina, roçada e varrição em toda a extensão da Rua Seis, Vale Esperança, Cariacica/ES.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 25  Indicação N° 1572 /2026
Nº Processo: 3895/2026
Data: 24/09/2026 09:55:55
Autor: FLÁVIO PRETO
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de boca de lobo na Rua Euclides da Cunha, próximo ao nº 23B, no Bairro Sotelândia.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 26  Indicação N° 1573 /2026
Nº Processo: 3896/2026
Data: 24/09/2026 09:56:41
Autor: FLÁVIO PRETO
Indica a realização de operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Boa Sorte, onde o pavimento apresenta deterioração acentuada.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 27  Indicação N° 1574 /2026
Nº Processo: 3900/2026
Data: 24/09/2026 13:34:29
Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
PROCEDER COM ESTUDOS DE VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 28  Indicação N° 1575 /2026
Nº Processo: 3902/2026
Data: 24/09/2026 13:39:55
Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
PROCEDER COM A LIMPEZA GERAL (AÇÕES DE CAPINA E VARRIÇÃO) EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 29  Indicação N° 1576 /2026
Nº Processo: 3903/2026
Data: 24/09/2026 13:40:18
Autor: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE POSTE COM ILUMINAÇÃO DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, (PRÓXIMO AO ELEVATÓRIO DA CESAN), NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 30  Indicação N° 1577 /2026
Nº Processo: 3904/2026
Data: 24/09/2026 13:40:59
Autor: LEI
PROCEDER COM O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA FLORIANÓPOLIS, BAIRRO NOVA VALVERDE, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Retirado por Ausência do Autor
Complemento: Proposição retirada de pauta por ausência do Autor na Sessão ordinária de 05 de outubro 2026. Encaminhado para nova inclusão na Ordem do Dia.
Observação:
Ordem: 31  Indicação N° 1578 /2026
Nº Processo: 3905/2026
Data: 24/09/2026 15:06:45
Autor: AÇUCENA
Proceder com a instalação de painéis digitais para divulgação de atividades inerentes ao ambiente escolar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando à inclusão nas escolas públicas, deste Município.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 32  Indicação N° 1579 /2026
Nº Processo: 3906/2026
Data: 28/09/2026 08:47:05
Autor: DR. FERNANDO SANTORIO
INDICA PROCEDER COM DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARANÁ, BAIRRO NOVO BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 33  Indicação N° 1580 /2026
Nº Processo: 3907/2026
Data: 28/09/2026 08:48:24
Autor: JADES AMORIM
PROCEDER COM SERVIÇO DE VARRIÇÃO MECANIZADA, ESTENDER O SERVIÇO NO INÍCIO DA RUA DAS CASTANHEIRAS, ATÉ O PONTO FINAL NO BAIRRO CAÇAROCA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 34  Indicação N° 1581 /2026
Nº Processo: 3908/2026
Data: 28/09/2026 08:48:54
Autor: JADES AMORIM
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ALFREDO CHAVES COM A RUA CASTELO, NO BAIRRO VISTA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
Observação:
Ordem: 35  Indicação N° 1582 /2026
Nº Processo: 3916/2026
Data: 29/09/2026 13:06:45
Autor: JADES AMORIM
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NA RUA R, PRÓXIMO À CASA Nº 8, NO BAIRRO JARDIM DE ALAH, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura e Votação-ind
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição lida  e aprovada na sessão Ordinária de 05 de outubro de 2026.
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