Situação: TRAMITANDO Ano Processo: 2011 
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Projeto de Lei Legislativo n° 100/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO BAIRRO JARDIM CAMPO GRANDE.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2604 Data: 19/12/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Paulo Assis de Souza
Emenda n° 86/2011
INSIRA-SE EMENDA ADITIVA AO ART. 71, PARA ACRÉSCIMO DO INCISO IV CEM ENCAIXE NO 12.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2463 Data: 14/11/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer
Emenda n° 86/2011
ANEXOS II E III, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 61, 62, 63,70, 71 E § 1º DO ARTIGO 79, CIO PROJETO DE LEI Nº 086/2011
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2465 Data: 09/11/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Robson Schaeffer
Emenda n° 16/2011
EMENDA AO PROJETO DE LEI N°. 016/2011 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2466 Data: 09/11/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos, Djalma Dias Rocha, Gilza Luzia Alves, Hélcio Menezes Couto, Jolindo Rocha Borges, José Geraldo Gabrieli, José Luiz Rodrigues, Manoel Rodrigues da Vitória, Marcos Senna, Paulo Assis de Souza, Roberto Aldrigues de Amorim, Robson Schaeffer, Salvador Capaz Neto, VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO, VEREADOR LEO DO IAPI, VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
Emenda n° 86/2011
FICA ACRESCIDO MAIS UM ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS DO PROJETO ORIGINAL, A SER INCLUÍDO APÓS O ARTIGO 85, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART... OS ATUAIS SERVIDORES EFETIVOS QUE FORAM REINTEGRADOS NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SERÃO ENQUADRADOS POR ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, NA LETRA “B” DA TABELA SALARIAL DO ANEXO III DESTA LEI, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2457 Data: 01/11/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Adilson Avelina dos Santos
Projeto de Lei Complementar n° 4/2011
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2010 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2359 Data: 23/09/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2011
ESTABELECE O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2361 Data: 23/09/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Resolução n° 9/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO N°.378/91 INCLUINDO A ATA DAS SESSÕES DIGITALIZADAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2255 Data: 09/09/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 68/2011
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E PARA CONTROLE DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2141 Data: 29/07/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Hélcio Menezes Couto
Projeto de Lei Legislativo n° 66/2011
DISPÕE SOBRE A FORMA DE EMISSÃO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2139 Data: 29/07/2011 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Hélcio Menezes Couto
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