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Veto n° 50/2023
MENSAGEM N. 137/2023 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 170/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2022 – AUTOR VEREADOR EDSON NOGUEIRA E MARCELO ZONTA - QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ROTATIVO E DA PERMISSÃO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS ESTACIONAREM EM QUALQUER VAGA QUANDO NÃO HOUVER VAGA DESTINADA AOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 84/2022 Protocolo N°: 3199 ID: 120072 Data: 13/11/2023 15:34:46 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2023
MENSAGEM N. 042/2023 - VETA PARCIALMENTE POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N. 026/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 084/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS ADVINDOS DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICO E AUTOMOTORES EM GERAL QUE ESTEJAM FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NAS LEGISLAÇÕES EM VIOR, INSTITUINDO O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1290/2022 Protocolo N°: 722 ID: 117513 Data: 03/05/2023 15:43:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2023
MENSAGEM N. 035/2023 - VETA TOTALMENTE, POR CONTRATRIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI N. 020/2023 - PROJETO D LEI N. CMC N. 061/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕE DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 1104/2022 Protocolo N°: 667 ID: 117457 Data: 25/04/2023 16:03:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2023
MENSAGEM DE Nº 023/2023 - DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 014/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE Nº 027/2022, QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PRIVADAS DE CARIACICA PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA.
Processo N°: 446/2022 Protocolo N°: 480 ID: 117267 Data: 31/03/2023 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2023
MENSAGEM DE Nº 020, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - DECIDE VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 015/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CESAN FAZER O REPARO E A INTERVENÇÃO NO VAZAMENTO DE ÁGUA PÓTAVEL OU ESGOSTO EM ATÉ NO MÁXIMO 12 HORAS APÓS SER NOTIFICADA.
Processo N°: 1283/2022 Protocolo N°: 479 ID: 117265 Data: 31/03/2023 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2023
MENSAGEM DE Nº002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 -VETO- DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO Nº 174/2022, CORRESPÓNDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICIPIO DE CARIACICA
Processo N°: 776/2022 Protocolo N°: 47 ID: 116816 Data: 25/01/2023 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 1327/2022
PROCEDER COM O SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA MIQUELINE SCARPINE, BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2232/2022 Protocolo N°: 2315 ID: 116755 Data: 29/12/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: LEI
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PROCESSO
Indicação n° 1326/2022
PROCEDER COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, BAIRRO PORTO DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2231/2022 Protocolo N°: 2314 ID: 116757 Data: 29/12/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: LEI
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PROCESSO
Indicação n° 1325/2022
PROCEDER COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GEOMANTA NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2230/2022 Protocolo N°: 2313 ID: 116756 Data: 29/12/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: LEI
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PROCESSO
Indicação n° 1324/2022
PROCEDER COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA NOVA PRAÇA DO BAIRRO FLEXAL 2, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2229/2022 Protocolo N°: 2312 ID: 116758 Data: 29/12/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: LEI
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