Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Legislativo n° 142/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO "SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE ALUGUEL DE BICICLETAS PÚBLICAS", DENOMINADO "BIKE CARIACICA" E INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5241/2018 Protocolo N°: ID: 107034 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR AMARILDO ARAÚJO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 5844/2018
EMENTA: "DISPÕE QUE SERÁ ASSEGURADO A MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA."
Processo N°: 5210/2018 Protocolo N°: ID: 107016 Data: 06/12/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 141/2018
DISPÕE QUE SERÁ PROIBIDO O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, QUE NÃO POSSUEM ELEVADOR OU ESCADA ROLANTE.
Processo N°: 5213/2018 Protocolo N°: 26 ID: 107019 Data: 06/12/2018 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
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PROCESSO
L 6011/2019
Projeto de Lei Legislativo n° 140/2018
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES, DENOMINADO "PROGRAMA CASA DE MARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5212/2018 Protocolo N°: 26 ID: 107018 Data: 06/12/2018 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 139/2018
EMENTA: "DISPÕE QUE SERÁ CRIADA UMA LISTA SUJA DO MACHISMO NO ÂMBITO DE INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo N°: 5211/2018 Protocolo N°: ID: 107017 Data: 06/12/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ILMA CHRIZOSTOMO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 5843/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARQUES,PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, INCLUIR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4914/2018 Protocolo N°: ID: 106964 Data: 19/11/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Broinha
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 137/2018
PL CM N137/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU P/ OS CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 4916/2018 Protocolo N°: 3 ID: 106966 Data: 19/11/2018 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: EDGAR DO ESPORTE
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 135/2018
PL CM Nº135/2018 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS P/ CRIANÇAS C/DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 4892/2018 Protocolo N°: ID: 106946 Data: 14/11/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDGAR DO ESPORTE
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 134/2018
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO GARI E DA MARGARIDA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO.
Processo N°: 4888/2018 Protocolo N°: ID: 106962 Data: 14/11/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANDRÉ LOPES
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 132/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO,ADQUIRINDO,DISTRIBUINDO,TRANSPORTANDO,ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS ILÍCITOS PENAIS.
Processo N°: 4427/2018 Protocolo N°: ID: 106805 Data: 18/10/2018 00:00:00 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Itamar Alves Freire
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