Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: CABO FONSECA 
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Última atualização: 10/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU EM CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 227/2026 Protocolo N°: 228 ID: 130782 Data: 23/01/2026 08:53:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 291/2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O EVENTO “AVIVA CARIACICA”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5156/2025 Protocolo N°: 5208 ID: 129417 Data: 24/10/2025 10:00:01 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
L 6843/2026
Projeto de Lei Legislativo n° 233/2025
REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA AO INSTITUTO ARAÚJO PELA LEI Nº 6.712/2024, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NAS LEIS Nº 4.827/2010, Nº 4.970/2013, NO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4557/2025 Protocolo N°: 4564 ID: 128672 Data: 22/09/2025 08:15:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 185/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DE CARIACICA CONVOCADOS A COMPARECER EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS DURANTE SEUS DIAS DE FOLGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3790/2025 Protocolo N°: 3797 ID: 127806 Data: 29/07/2025 10:57:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 184/2025
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO A EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3789/2025 Protocolo N°: 3796 ID: 127805 Data: 29/07/2025 10:18:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 80/2025
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, DO TÍTULO HONORÍFICO DENOMINADO "MULHER DESTAQUE", A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1717/2025 Protocolo N°: 1718 ID: 125670 Data: 24/03/2025 09:44:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 54/2025
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA A PASTA DA SAÚDE.
Processo N°: 1292/2025 Protocolo N°: 1293 ID: 125225 Data: 26/02/2025 08:15:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 47/2025
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA PARA POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1252/2025 Protocolo N°: 1253 ID: 125181 Data: 25/02/2025 09:43:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 566/2025 Protocolo N°: 567 ID: 124470 Data: 03/02/2025 11:39:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOW, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 565/2025 Protocolo N°: 566 ID: 124474 Data: 03/02/2025 09:03:48 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LELO COUTO, CABO FONSECA
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PROCESSO
L 6769/2025
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