Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: DR. FERNANDO SANTORIO 
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Última atualização: 12/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 135/2026
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IPTU, DA TAXA DE PUBLICIDADE, DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PREJUDICADAS POR ALAGAMENTOS CRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA."
Processo N°: 2479/2026 Protocolo N°: 2503 ID: 133132 Data: 12/06/2026 13:13:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 134/2026
"INSTITUI O PROGRAMA DE PARENTALIDADE POSITIVA E DE EDUCAÇÃO NÃO VIOLENTA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER À FAMÍLIA POR MEIO DE PRÁTICAS EDUCATIVAS PARENTAIS BASEADAS NO CUIDADO E NO AFETO, ACOLHIMENTO, RESPEITO E NÃO VIOLÊNCIA."
Processo N°: 2478/2026 Protocolo N°: 2502 ID: 133131 Data: 12/06/2026 12:59:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 79/2026
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1131/2026 Protocolo N°: 1149 ID: 131746 Data: 01/04/2026 08:51:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
L 6895/2026
Projeto de Lei Legislativo n° 56/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PREVISTOS NA LEI Nº 11.340/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 838/2026 Protocolo N°: 850 ID: 131439 Data: 10/03/2026 13:17:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 55/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 837/2026 Protocolo N°: 849 ID: 131437 Data: 10/03/2026 13:16:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA) CADEIRA DE RODAS EM CADA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 490/2026 Protocolo N°: 498 ID: 131084 Data: 13/02/2026 09:59:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO CARIACICA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2026 Protocolo N°: 163 ID: 130715 Data: 15/01/2026 16:43:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2026
“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA."
Processo N°: 140/2026 Protocolo N°: 141 ID: 130697 Data: 13/01/2026 17:01:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 332/2025
"DISPÕE SOBRE DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA, O NÚCLEO SOCIAL MARIA DAS NEVES SIQUEIRA, COM SEDE NA AVENIDA SANTA LUZIA - Nº 1.840 - BAIRRO PIRANEMA – CEP 29.148-305 – INCRITO NO CNPJ Nº 50.307.199/0001-73."
Processo N°: 5694/2025 Protocolo N°: 5746 ID: 129995 Data: 25/11/2025 08:38:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
L 6926/2026
Projeto de Lei Legislativo n° 327/2025
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DIABETES INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5599/2025 Protocolo N°: 5651 ID: 129872 Data: 17/11/2025 11:43:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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