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Última atualização: 20/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 153/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CALIBRAGEM DE PNEUS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3261/2026 Protocolo N°: 3294 ID: 133958 Data: 04/08/2026 13:18:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 261/2026
CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO CARIACIQUENSE” AO SENHOR ANTÔNIO FIALHO GARCIA JÚNIOR, EM COMEMORAÇÃO AOS 136 ANOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2646/2026 Protocolo N°: 2672 ID: 133291 Data: 19/06/2026 14:28:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Confecção de Certificado
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 260/2026
CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO CARIACIQUENSE” AO SENHOR DOUGLAS VIEIRA, EM COMEMORAÇÃO AOS 136 ANOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2645/2026 Protocolo N°: 2671 ID: 133290 Data: 19/06/2026 14:25:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Confecção de Certificado
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 259/2026
CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO CARIACIQUENSE” AO SENHOR ELIZEU RODRIGUES BACELAR, EM COMEMORAÇÃO AOS 136 ANOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2644/2026 Protocolo N°: 2670 ID: 133289 Data: 19/06/2026 14:23:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Confecção de Certificado
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 258/2026
CONCEDE “COMENDA MOXUARA” AO SENHOR RENATO TEIXEIRA BRUM, EM COMEMORAÇÃO AOS 136 ANOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2643/2026 Protocolo N°: 2669 ID: 133288 Data: 19/06/2026 14:20:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 257/2026
CONCEDE “COMENDA MOXUARA” AO SENHOR MARCO AURÉLIO DE CARVALHO FERREGUETTI, EM COMEMORAÇÃO AOS 136 ANOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2642/2026 Protocolo N°: 2668 ID: 133287 Data: 19/06/2026 14:17:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 136/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES COMETIDOS CONTRA IDOSOS.
Processo N°: 2488/2026 Protocolo N°: 2512 ID: 133141 Data: 12/06/2026 13:39:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Moção n° 100/2026
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADALBERTO FIGUEIRA, OCORRIDO EM 07 DE MAIO DE 2026.
Processo N°: 1791/2026 Protocolo N°: 1812 ID: 132433 Data: 11/05/2026 14:02:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Confecção de Certificado
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 96/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1736/2026 Protocolo N°: 1757 ID: 132377 Data: 07/05/2026 16:12:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 87/2026
EMENTA: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1426/2026 Protocolo N°: 1444 ID: 132063 Data: 17/04/2026 10:11:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
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