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Mensagem n° 70/2017
VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N° 120/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA ALUNOS ATLETAS AMADORES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5344/2017 Protocolo N°: ID: 105574 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Cariacica
Mensagem n° 30/2017
O REFERIDO PROJETO DE LEI DENOMINA RUA JUNQUEIRA FREIRE A ANTIGA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA "H" NO BAIRRO NELSON RAMOS II (RIO MARINHO), NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 3078/2017 Protocolo N°: ID: 106353 Data: 13/09/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 40/2017
O REFERIDO PROJETO DE LEI NUMERO 79 DE 2017 DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 3541/2017 Protocolo N°: ID: 106355 Data: 06/09/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 68/2017
O REFERIDO PROJETO DE LEI NÚMERO 245/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO EM RESTAURANTES OU SIMILARES PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA QUE RESULTE REDUÇÃO NO SISTEMA DIGESTÓRIO
Processo N°: 2366/2017 Protocolo N°: ID: 106352 Data: 28/08/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Cariacica
Mensagem n° 31/2017
O ALUDIDO PROJETO DE LEI INSTITUI A REGULARIZAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 3079/2017 Protocolo N°: ID: 106356 Data: 23/08/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 29/2017
O REFERIDO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 3077/2017 Protocolo N°: ID: 106350 Data: 23/08/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 39/2017
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2°DO ART.57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N°083/2017, QUE DENOMINA RUA WELLINGTON FREITAS OLIVEIRA, A ANTIGA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA "A" NO BAIRRO VILA MERLO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 3417/2017 Protocolo N°: ID: 104978 Data: 26/07/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 37/2017
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N°045/2016, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA O DIA DAS MÃES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO.
Processo N°: 3352/2017 Protocolo N°: ID: 104979 Data: 21/07/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Mensagem n° 36/2017
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N°130/2016,QUE "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, PARQUES, VIAS PÚBLICAS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CONHECIDOS COMO 'BAILE DO MANDELA', NO MUNICÍPIO DE CARIACICA".
Processo N°: 3309/2017 Protocolo N°: ID: 104980 Data: 19/07/2017 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Requerimento n° 34/2017
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N°076/2017, QUE "EQUIPARA OS VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, EM DILIGÊNCIAS, AOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO".
Processo N°: 3278/2017 Protocolo N°: ID: 104981 Data: 17/07/2017 00:00:00 Situação: VETADO
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