Data de apresentação 26/04/2024 11:16:59
 N° Processo 741/2024
 N° Protocolo 746/2024
 ID 121199
 Ementa

MENSAGEM N. 047/2024 - PROJETO DE LEI N. 041, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA" NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6620/2024

  Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).

jul
mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação