Projeto de Lei Complementar Executivo 4/2025

 Data de apresentação 16/01/2025 17:31:10
 N° Processo 247/2025
 N° Protocolo 247/2025
 ID 124145
 Ementa

MENSAGEM Nº 006/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 157/2025

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 17 horas, 40 minuto(s).

fev
jan
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação