Data de apresentação 17/01/2025 15:02:49
 N° Processo 259/2025
 N° Protocolo 259/2025
 ID 124159
 Ementa

MENSAGEM Nº 010/2025 - PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6730/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação