PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 32/2025

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Data de apresentação 18/06/2025 13:23:38

N° Processo 3333/2025

N° Protocolo 3338/2025

ID 127360

Ementa

MENSAGEM Nº 048/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 032, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA EXCLUIR A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES À INSTALAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR. (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 18/06/2025 13:23:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

18/06

Para Admissibilidade Presidência 7 dias, 2 horas, 18 minutos

18/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 32/2025

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

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