Data de apresentação 12/12/2025 11:41:05
 N° Processo 6008/2025
 N° Protocolo 6127/2025
 ID 130396
 Ementa

MENSAGEM Nº 113/2025 - PROJETO DE LEI Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6639 DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTRUÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação