Data de apresentação 11/09/2026 13:38:04
 N° Processo 3768/2026
 N° Protocolo 3800/2026
 ID 134469
 Ementa

MENSAGEM N. 085/2026, PROJETO DE LEI N. 047, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, ALTERA A LEI N. 6.931/2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO E CONTADOR PREVIDENCIÁRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 6931/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação