Data de apresentação 16/10/2026 14:24:35
 N° Processo 4065/2026
 N° Protocolo 4096/2026
 ID 134754
 Ementa

MENSAGEM N°090/2026-PROJETO DE LEI N°052, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.626, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação