PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 46/2021

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Data de apresentação 30/04/2021 11:18:49

N° Processo 851/2021

N° Protocolo 853/2021

ID 111486

Ementa

Dispões sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para portadores de deficiências física, mental ou neurológica, e idosos, de baixa renda, no município de Cariacica, nas condições que especifica.

Autoria

FLÁVIO PRETO;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei Ordinária 6204/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 4/2021

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/09/2021 08:59:01	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação do diário da Câmara Municipal de Cariacica do dia 25 de Agosto de 2021, encaminho ao Setor de Arquivo a referida Promulgação Lei Nº 6.204/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6204/2021 - Lei

Recebimento: 30/06/2021	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 02/09/2021 08:54:29	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 63 dias, 16 horas, 55 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/06/2021 22:53:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 177/2021 encaminhando Autógrafo nº 072/2021 ao Executivo Municipal em 30 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 177/2021 - Ofício Ofício 177/2021 - Ofício

Recebimento: 29/06/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/06/2021 22:44:03	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 28 de junho de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2021 15:49:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária virtual de 28 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/06/2021 16:07:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 28 de junhio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2021 16:36:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária virtual de 14 de Junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2021 09:51:57	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária virtual de 14 de Junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2021	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/06/2021 09:33:19	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Administração para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 67/2021 - parecer

Recebimento: 14/05/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/05/2021 13:53:30	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 14 dias, 4 horas
Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 120/2021 - Parecer

Recebimento: 04/05/2021	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 14/05/2021 09:52:19	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2021 11:36:33	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 03 de Maio de 2021, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Saúde.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/04/2021 11:23:11	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 03 de Maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2021 11:18:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

02/09

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

02/09

Para Elaborar Promulgação Secretaria Administrativa 4 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 02/09/2021 Lei Municipal

set

30/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 64 dias, 10 horas, 1 minuto Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 02/09/2021

29/06

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 9 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/06/2021 Ofício de encaminhamento Ofício

29/06

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 dia, 6 horas, 54 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 29/06/2021

23/06

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 23 horas, 41 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/06/2021

15/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 8 dias, 23 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/06/2021

10/06

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário 4 dias, 6 horas, 44 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/06/2021

10/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/06/2021

jun

28/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 12 dias, 19 horas, 39 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/06/2021 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 14 dias, 4 horas, 1 minuto Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/05/2021 Parecer Jurídico

04/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 9 dias, 22 horas, 15 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/05/2021

mai

30/04

Leitura-PLL Plenário 4 dias, 13 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/05/2021

30/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/04/2021

30/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2021

abr

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/07/2021 15:34:03

VET 4/2021 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 46/2021

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

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