PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 13/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 00:00:00

N° Processo 607/2023

N° Protocolo 611/2023

ID 117399

Ementa

MENSAGEM DE N°024/2023-PROJETO DE LEI N°013, DE 03 DE ABRIL DE 2023, ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI N°5.465, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA-PME (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 6449/2023

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/05/2023 08:55:32	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 18 de maio de 2023, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6449/23.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6449/2023 - lei municipal

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/05/2023 14:19:08	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 066/2023 encaminhando Autógrafo 38/2023 ao Executivo Municipal em 28 de abril de 2023 (protocolo 14679/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 66/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 09:35:25	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 09:34:32	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 26 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/04/2023 09:34:14	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 27/04/2023 09:33:39	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 47/2023 - Parecer conjunto justiça, finanças e educação

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/04/2023 12:01:35	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 49/2023 - Parecer

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 24/04/2023 15:27:25	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2023 15:26:50	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 24 de abril de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Educação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/04/2023 13:42:18	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 24 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 18/04/2023 10:50:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

31/05

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

10/05

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 20 dias, 18 horas, 36 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/05/2023 Lei Municipal

mai

27/04

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 13 dias, 4 horas, 43 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Ofício de encaminhamento

27/04

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 32 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

26/04

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 20 horas, 34 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Parecer Jurídico

24/04

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 24/04/2023

24/04

Leitura-PLE Plenário 4 dias, 1 hora, 44 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/04/2023

18/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 2 horas, 51 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2023

18/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 13/2023

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).

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