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  Lei ordinária 6.449/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 5.465, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA - PME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 13/2023
Nº do Processo:   607
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.465/2015 09/10/2015REVOGAitens 1.2; 1.8; 6.5; 6.6; 18.2 do Anexo Único
Lei ordinária5.465/2015 09/10/2015INCLUIitens do anexo único
Lei ordinária5.465/2015 09/10/2015ALTERAitens do anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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