Data de apresentação 18/04/2023 00:00:00
 N° Processo 610/2023
 N° Protocolo 614/2023
 ID 117403
 Ementa

MENSAGEM DE N°027/2023-PROJETO DE LEI N°016, DE 14 DE ABRIL DE 2023, ALTERA A LEI N°4.701, DE 25 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA- COMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6443/2023

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).

mai
abr
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação