Data de apresentação 06/09/2023 14:34:15
 N° Processo 1405/2023
 N° Protocolo 2498/2023
 ID 119330
 Ementa

MENSAGEM N. 109/2023 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 113/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 072/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO ESTUDANTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO LAUDO DE DIFICIÊNCIA PERMANENTE, DOENÇA SEM CURA E DEGENERATIVA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação