PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 69/2023

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Data de apresentação 27/10/2023 13:07:22

N° Processo 3024/2023

N° Protocolo 3067/2023

ID 119944

Ementa

MENSAGEM N. 130/2023 - PROJETO DE LEI N. 069, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 5.465 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, COM A INCLUSÃO DOS ITENS 1.17 DE 16.5 NO ANEXO ÚNICO, E REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 6.464 DE 14 DE JUNHO DE 2023. (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 6538/2023

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/11/2023 12:30:55	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 06 de novembro de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.538/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6538/2023 - lei

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 28/11/2023 12:28:54	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 288/2023 encaminhando Autógrafo 176/2023 ao Executivo Municipal em 30 de outubro de 2023 (protocolo 37628/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 288/2023 - ofício de autógrafo

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/10/2023 10:25:43	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 30 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 10:25:25	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 30 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 31/10/2023 10:25:08	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 30 de outubro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 31/10/2023 10:24:20	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 238/2023 - parecer conjunto de justiça e educação

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 31/10/2023 09:15:43	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Segue.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 243/2023 - Parecer

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 30/10/2023 16:09:52	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2023 15:39:13	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 30 de outubro de 2033, e encaminhado para Comissão de Justiça e educação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/10/2023 15:38:43	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 30 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2023 15:29:40	Ação: Seguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 27/10/2023 13:07:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA O SR. DIRETOR GERAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).}

30/11

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

28/11

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Lei Municipal

01/11

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 28 dias, 2 horas, 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Ofício de encaminhamento

nov

31/10

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 1 hora, 8 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

31/10

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 17 horas, 5 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Parecer Jurídico

30/10

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 30 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Leitura-PLE Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 9 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Para Admissibilidade Presidência 3 dias, 2 horas, 22 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 30/10/2023

27/10

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 63 de 30/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 69/2023

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).

Resultado da Votação

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