Data de apresentação 30/11/2023 11:22:50
 N° Processo 2957/2023
 N° Protocolo 3321/2023
 ID 120206
 Ementa

MENSAGEM N°149/2023- VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N°111/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JUARES DO SALAO, -ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDOS QUE ATESTAM DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS, QUE NÃO SEJAM PASSAGEIRAS OU INTERMITENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação